Termos de Uso da Plataforma Viora

1. Identificação da Viora: A plataforma digital Viora Saúde é disponibilizada e operada sob a responsabilidade de Vinícius Amurim da Silva Gonçalves, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.518.200-76, com endereço para fins de contato em atendimento@viorasaude.com.br, responsável pelo gerenciamento administrativo de jornadas de bem-estar.

A plataforma Viora é um ambiente tecnológico que visa unificar ferramentas de acompanhamento, questionários de triagem estruturada, visualização de orientações e organização administrativa para otimizar a jornada de cuidados do paciente.

O Plano Viora Jornada constitui a assinatura dos serviços próprios de suporte continuado da Viora. Este plano engloba o acesso às ferramentas de software, triagem preliminar estruturada, lembretes de acompanhamento, check-ins periódicos de metas e o apoio operacional e administrativo geral da jornada.

A Viora Saúde é uma plataforma de gerenciamento da jornada de emagrecimento. A atuação da Viora limita-se à organização de informações, suporte administrativo, acompanhamento, check-ins, lembretes, gestão de etapas e apoio operacional ao paciente. A Viora não realiza diagnóstico, não prescreve, não fabrica, não manipula, não vende, não armazena, não dispensa, não transporta e não entrega medicamentos.

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos civis capazes que concluírem o processo de triagem inicial e fornecerem dados cadastrais verídicos. O preenchimento da triagem não garante elegibilidade clínica para qualquer terapia, a qual é determinada única e soberanamente pelo profissional médico.

O paciente obriga-se a prestar informações absolutamente verídicas, exatas e atualizadas em sua triagem. Qualquer omissão deliberada ou fornecimento de informações incorretas exime a plataforma de qualquer responsabilidade técnica e poderá resultar no bloqueio de acesso ao sistema.

Serviços médicos, nutricionais, farmacêuticos, laboratoriais, de farmácia, manipulação, dispensação, venda, faturamento e entrega são prestados por profissionais ou empresas independentes, quando aplicável, sob responsabilidade técnica, legal, fiscal e regulatória própria.

Os médicos que avaliam as fichas clínicas são profissionais autônomos e independentes. A Viora não interfere na conduta clínica, diagnósticos ou decisões de tratamento.

A inscrição na lista de espera do pré-lançamento não gera custos ou cobranças. Não há qualquer garantia de que a conduta médica resultará na prescrição de medicamentos ou formulações específicas, que dependem unicamente do julgamento clínico e da indicação de segurança do profissional de saúde.

A contratação do Plano Viora Jornada não inclui venda de medicamento, não garante prescrição e não garante aquisição de produto farmacêutico. Quando houver prescrição médica, a aquisição de medicamentos, se realizada, ocorrerá junto à farmácia escolhida ou responsável, com nota fiscal emitida pela própria farmácia ao paciente.

Se houver emissão de receita por profissional médico independente, e mediante expressa autorização do paciente, a Viora poderá desempenhar atividades meramente administrativas, como cotação e envio da receita para manipulação junto a drogarias credenciadas para operação interna, funcionando sob a exclusiva ordem e nome do paciente.

Os termos de reembolso e devolução de valores, caso a conduta médica não indique a continuidade do tratamento farmacológico ou ocorram desistências, são regulados pela nossa Política de Cancelamento e Reembolso própria, mantendo a independência dos valores de serviço administrativo já prestados.

Ao aceitar estes termos, o paciente autoriza expressamente a comunicação pela equipe de suporte da Viora por canais como WhatsApp, SMS e E-mail para fins de acompanhamento operacional, lembretes de check-ins clínicos e orientações administrativas.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do paciente como competente para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.