Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 10 de Junho de 2026 · Versão 1.1 (Revisada em Conformidade com a LGPD)1. Quem é a Viora
A Viora Saúde atua como plataforma gerenciadora da jornada de emagrecimento do paciente, provendo ferramentas de organização, check-ins, lembretes de acompanhamento e suporte administrativo. No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados cadastrais e de saúde coletados nesta fase de pré-lançamento é Vinícius Amurim da Silva Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº 040.518.200-76, com suporte técnico via e-mail atendimento@viorasaude.com.br.
2. Quais Dados São Coletados
Coletamos as seguintes categorias de informações fornecidas voluntariamente pelo paciente ou resultantes da utilização dos nossos serviços:
- Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, data de nascimento, gênero e endereço residencial.
- Dados de Saúde e Dados Sensíveis: Altura, peso, histórico de tentativas de emagrecimento, doenças preexistentes, medicamentos em uso contínuo, contraindicações clínicas declaradas, IMC (Índice de Massa Corporal), sintomas relatados, exames laboratoriais, condutas ou prescrições geradas por médicos independentes e mensagens trocadas com profissionais.
- Dados de Pagamento: Processados em conformidade com o padrão PCI-DSS diretamente por nosso gateway integrado (Asaas), sem armazenamento de chaves de segurança de cartões em nossos servidores.
- Dados de Navegação e Logs: Endereço IP, tipo de navegador, User-Agent, data/hora do acesso e registros de consentimento.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento (Cláusula de Finalidade)
Os dados de saúde serão tratados para organização da jornada do paciente, avaliação por profissionais habilitados, acompanhamento, suporte, comunicação, registro de evolução, segurança clínica, cumprimento de obrigações legais/regulatórias e execução dos serviços contratados.
A base legal para tratamento de dados cadastrais é a execução do contrato de prestação de serviços. Para os dados sensíveis de saúde, a base legal primária é a tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde habilitados, combinada com o consentimento específico do titular.
4. Compartilhamento de Dados
Para a viabilidade da jornada, os dados de saúde podem ser compartilhados com:
- Médicos Independentes: Avaliação clínica preliminar e emissão de receita/conduta.
- Farmácia Responsável ou Prestador de Serviços: Em caso de autorização expressa pós-prescrição, para fins exclusivos de cotação e orçamento administrativo do tratamento prescrito.
- Nutricionistas e Especialistas da Jornada: Para fins de suporte de hábitos e acompanhamento alimentar contínuo contratado no plano.
5. Minimização do Acesso (Cláusula de Minimização)
A Viora buscará limitar o acesso aos dados de saúde às pessoas e prestadores que necessitem dessas informações para execução da jornada, respeitando perfis de acesso e registros de auditoria.
6. Logs de Auditoria (Cláusula de Logs)
A Viora poderá registrar logs de acesso, leitura, alteração e compartilhamento de dados sensíveis, incluindo identificação do usuário interno, perfil, data, hora, recurso acessado, IP e justificativa quando aplicável.
7. Retenção e Direitos do Titular
Os dados pessoais serão conservados enquanto durar o relacionamento contratual e, após o encerramento, pelos prazos de guarda legal exigidos por regulamentações de saúde e fiscais. Conforme a LGPD, o paciente possui direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação (quando cabível) e revogação do consentimento, exercíveis mediante comunicação direta ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail atendimento@viorasaude.com.br ou canais oficiais de atendimento.