Autorização de Apoio Administrativo Pós-Prescrição
Versão 1.1 (Revisada - Junho de 2026)1. Escopo de Atuação Administrativa
O Paciente poderá autorizar a Viora Saúde, na qualidade de gerenciadora administrativa da jornada, a apoiar as etapas posteriores a eventual prescrição médica. Esse apoio poderá abranger a organização de documentos, conferência administrativa de dados, encaminhamento de informações necessárias e execução de ordem administrativa de compra em nome do Paciente, quando aplicável. O Paciente está ciente de que a Viora não venderá, fabricará, manipulará, armazenará, dispensará, transportará ou entregará medicamentos.
2. Cláusula de Compra em Nome do Paciente
Caso venha a existir prescrição médica válida e o Paciente autorize a execução da ordem administrativa, a Viora poderá utilizar valor previamente autorizado/reservado para solicitar a aquisição do medicamento prescrito junto à drogaria licenciada parceira (ou farmácia de manipulação parceira para associações autorizadas), sempre em nome e para o benefício do Paciente. A venda, faturamento fiscal, validação da receita, dispensação, conservação, transporte e entrega física serão de responsabilidade exclusiva da drogaria ou farmácia credenciada responsável.
3. Isenção de Receita Própria de Medicamentos
Valores destinados à aquisição de medicamentos, quando houver, não constituem receita própria da Viora e não serão objeto de nota fiscal de venda de medicamento emitida pela Viora. A Viora emitirá nota fiscal apenas de seus serviços próprios de jornada.
4. Cláusula de Cancelamento e Ajustes
Caso não haja prescrição, caso a prescrição não permita a etapa administrativa, caso o paciente não confirme a autorização, caso a farmácia não aceite a receita ou caso não haja disponibilidade, a etapa administrativa poderá ser cancelada, ajustada ou reembolsada conforme a política aplicável.
5. Outorga de Poderes para Cotação e Contratação
Futuramente, ao contratar o Plano Viora Jornada, o Paciente outorgará à Viora poderes específicos de representação administrativa exclusivamente para fins de consulta de preços, cotações junto a drogarias licenciadas parceiras ou farmácias parceiras e envio de dados para viabilidade de cotação e envio de medicamentos industriais de referência (Ozempic, Wegovy, Mounjaro) devidamente aprovados pela ANVISA, mantida a inteira liberdade do Paciente de revogar este apoio e seguir a aquisição de forma autônoma em qualquer outro estabelecimento comercial de sua escolha.